Redução de juros e multas
Avaliação de modalidades de transação e propostas individuais para buscar reduções de encargos e condições de pagamento previstas em lei.
Redução de encargos, uso de precatórios e gestão inteligente do passivo fiscal. Cada empresa tem um cenário — e a melhor negociação começa muito antes da adesão.
Nosso trabalho integra o diagnóstico do passivo, a viabilidade jurídica e a negociação adequada à realidade financeira da empresa.
Avaliação de modalidades de transação e propostas individuais para buscar reduções de encargos e condições de pagamento previstas em lei.
Identificação e estruturação de créditos elegíveis para compensação, permitindo uma solução alternativa para parte do passivo tributário.
Para acordos rompidos, análise das restrições temporárias, possibilidades de restabelecimento e planejamento da nova oportunidade de transação.
Exemplos de decisões e operações documentadas em São Paulo. Os trechos foram resumidos e anonimizados para preservar informações dos contribuintes.
Proposta de transação individual — ICMS
O crédito é considerado de difícil recuperação nos termos da regulamentação.
Concede-se o desconto de 60% dos juros, multas e demais acréscimos.
Autoriza-se o pagamento em 120 parcelas, respeitados os limites legais.
Despacho de outubro de 2026 deferiu condições para transação individual de ICMS, sem entrada e com parcelamento estendido.
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
As partes assinaram termo de acordo para compensação do crédito.
Determinada a baixa do valor compensado no precatório, conforme reserva de crédito.
Decisão judicial de fevereiro de 2026.
Termo de acordo firmado entre as partes e decisão judicial determinando a baixa do valor compensado, sujeita às etapas judiciais pertinentes.
Requerimento de reativação de Acordo Paulista
Pedido decorrente de rompimento por atraso superior a 90 dias.
Defiro o restabelecimento do parcelamento de forma condicionada.
Regularização das parcelas em atraso nos termos fixados.
Após análise administrativa, houve deferimento excepcional e condicionado de restabelecimento de parcelamento rescindido.
Os exemplos não representam garantia de aprovação ou de condições idênticas. O prazo de impedimento de dois anos após determinadas rescisões, quando aplicável, exige análise da norma vigente, do histórico do contribuinte e de eventuais alternativas.
Confira um registro em vídeo com a participação do nosso sócio Eduardo Correa e representantes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Experiência prática e acompanhamento das discussões técnicas para uma abordagem responsável e atualizada da negociação tributária.
Saiba como podemos ajudar ↗Entender inscrições, garantias, acordos anteriores, riscos e capacidade de pagamento.
Comparar modalidades, precatórios, hipóteses de reativação e o momento de negociação.
Estruturar o caminho e acompanhar as etapas da transação, conforme o caso concreto.
Conte um pouco sobre sua empresa. Nossa equipe entrará em contato para avaliar as oportunidades e os caminhos possíveis para o seu passivo fiscal.